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Por Imprensa (sexta-feira, 13/04/2018)
Atualizado em 13 de abril de 2018
Ataque à saúde pública
No 1º Fórum Brasil – Agenda Saúde: Ousadia de Propor um Novo Sistema de Saúde, realizado na terça-feira (10), pela Federação Brasileira de Planos de Saúde, foi proposto o desmantelamento do Sistema Único de Saúde (SUS) através da retirada de recursos financeiros. O Fórum contou com a participação do Ministério da Saúde, de deputados e de senadores.
A alternativa, defendida no seminário, seria construir um “Novo Sistema Nacional de Saúde”. Entre suas características, segundo a apresentação feita por Alceni Guerra, ex-ministro da Saúde no governo Collor e ex-deputado federal pelo DEM, estaria a transferência de recursos do SUS para financiar a Atenção de Alta Complexidade nos planos privados de saúde. A meta, segundo ele, seria garantir que metade da população deixe de ser atendida de forma pública, gratuita e universal e passe a ser atendida exclusivamente de forma privada.
Assim, de um lado, para os planos privados de saúde, haveria o reforço de um duplo financiamento: com recursos dos próprios usuários dos planos e com recursos do Estado. De outro, para o SUS, o subfinanciamento, com seus recursos sendo canalizados para empresários da saúde. Para garantir seus interesses, propuseram ainda que um Conselho Nacional de Saúde Suplementar passe a ter o mesmo poder do atual Conselho Nacional de Saúde, enfraquecendo a participação popular na formulação, acompanhamento e controle sobre a política pública.
Na prática, a proposta representa o desmoronamento completo do SUS e a negação da saúde como direito a ser acessado e exercido por todos. A “ousadia” estaria na possibilidade de garantir condições à apropriação privada do fundo público de modo a atender interesses empresariais e não a qualquer interesse público.
Em 2016, nota técnica do IPEA, ao analisar a Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos públicos em políticas sociais por 20 anos, já alertava para a necessidade de ampliar o financiamento do SUS sob pena do provável aumento das iniquidades no acesso aos serviços de saúde e das dificuldades para a efetivação do direito à saúde no Brasil.
A proposta articulada pelos planos privados de saúde e pelo governo federal busca enterrar de vez qualquer possibilidade de funcionamento do Sistema, avançando a política de desmonte de políticas públicas e de retirada de direitos sociais. Mais uma vez, a questão que se coloca, nessa encruzilhada histórica, é qual sociedade queremos construir.
O SUS é uma conquista da sociedade brasileira e deve ser defendido. Em defesa da saúde pública, gratuita, universal e de qualidade, é preciso barrar mais essa tentativa de retrocesso.
Fórum em Defesa do SUS e contra a privatização da Saúde
