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Por Imprensa (quarta-feira, 3/04/2019)
Atualizado em 3 de abril de 2019
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Ricardo Nazário, encaminhou requerimento ao Defensor Público, Otoniel Pinheiro, do Núcleo de Direitos Coletivos e Humanos do Estado de Alagoas, denunciando o desvio de função dos policiais civis e cobrando soluções aos problemas enfrentados pela categoria, como as Casas de Custódias do Jacintinho e de Santana do Ipanema.
No documento, o Sindicato destaca que “em detrimento da imposição do Governo de Alagoas, através da Secretaria de Segurança Pública, faz com que a Polícia Civil, que tem atribuições constitucionalmente de investigar os crimes, tenha a responsabilidade de custodiar presos nas delegacias”.
Diz ainda que fica evidente o desvio de função, citando os prejuízos, como os inquéritos que os policiais civis não conseguem dar celeridade nas investigações de crimes, no atendimento de Boletins de Ocorrência, o que prejudica toda a população. “Além do policial ter que atender o advogado do preso, cuidar da entrega da alimentação, atender os familiares, levar o preso para o hospital e ficar atento para evitar motins”.
No documento, o Sindpol também informa que vários policiais civis estão desenvolvendo problemas de saúde, transtornos psicológicos, depressão, estresse, entre outras enfermidades.
Ricardo Nazário também ressalta a grave situação das casas de custódias. Em Maceió, a Casa de Custódia do Jacintinho continua sem reforma e fechada. No interior de Alagoas, “muitas delas eram prédios antigos das delegacias regionais, que foram transformados em Casa de Custódia, a exemplo de Santana do Ipanema, que foi inaugurada, mas não funciona, culminando na lotação de presos das delegacias circunvizinhas, como de Ouro Branco”.
O sindicalista esclarece que as delegacias são instalações projetadas para comportar a custódia de presos, quando realizado o flagrante, mas termina ficando cheias, porque os presídios não têm vagas.
“Chegar a ser desumano, ferindo todos os princípios da dignidade da pessoa humano, devido ao excesso de presos, como as instalações que não comportam. As fossas estouram, jorrando fezes e sujeiras nas delegacias, deixando o local totalmente insalubre. As celas com capacidade para quatro presos, terminam ficando com 20 presos, que ainda dividem o espaço com ratos, baratas e mosquitos”, denuncia o requerimento.
