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Em Congresso, entidades dos PCs definem ações contra a Lei Orgânica Nacional do MJ

Por Imprensa (sábado, 24/12/2022)
Atualizado em 24 de dezembro de 2022

Dirigentes do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) participaram do XXIII Congresso Nacional da Cobrapol, realizado em Aracaju-SE, nos dias 6 e 10 de dezembro, para organizar a luta pela proposta de texto da Lei Orgânica Nacional deliberada pelas entidades representativas dos policiais civis.

O evento contou com o Curso “O Processo Legislativo na Esfera Federal: Regras, Atores e Contextos” com Nivaldo Adão Ferreira Júnior, realização de palestras-debates sobre “Motivação e Qualidade de Vida na Atividade Policial Civil”; “Projeto de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil”; “O Papel da Polícia na Reconstrução da Democracia” e “Os Desafios das Mulheres na Segurança Pública”, entre outros temas.

Edeilto Gomes, presidente da Feipol-NE e diretor de Comunicação do Sindpol-AL, disse que o Congresso foi de extrema importância para a união das representações de todo o Brasil e para manter a posição contrária à Lei Orgânica Nacional, elaborada pelo Ministério da Justiça (MJ), sem ouvir as entidades representativas. “Nesse evento, foram elaboradas as estratégias para barrar a Lei Orgânica do MJ no Congresso Nacional”, informou, destacando que, mais uma vez, no Congresso da Cobrapol foi possível deliberar as pautas da Feipo-NE, fortalecendo a entidade e garantido que a Federação esteja oxigenada financeiramente.

O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, explicou que o Ministério da Justiça do atual governo enviou o texto da Lei Orgânica Nacional alterado, sem considerar o texto de consenso da Cobrapol e da Adepol Nacional.

No Congresso, as delegações deliberaram que todos os estados recusassem a proposta de Lei Orgânica do MJ e defendessem o texto debatido há mais de duas décadas nos congressos da Cobrapol, o qual contempla os policiais civis.

No Congresso, cursos e palestrantes debateram as questões jurídicas, a participação dos policiais civis que concorreram às eleições, como o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, além dos policiais eleitos, que participaram, como o deputado estadual no Ceará, Tony Brito, o vereador por Lagarto/SE, Matheus Fraga Corrêa, e o vereador de Porto Alegre/RS, Leonel Radde, que discutiram o empoderamento político coletivo, Carreira Única, Ciclo Completo, entre outros temas.

O dirigente do Sindpol destaca que o Congresso da Cobrapol realiza as discussões e deliberações, projetando o futuro dos policiais civis. “É o momento de todos os estados do país, fazendo uma grande discussão, tratando do momento atual, das dificuldades, e o que avançou para a Polícia Civil nos estados, de como trabalhar e melhorar os direitos dos policiais civis. Toda essa discussão chega ao consenso de que é o meio político, que a categoria deve estar inserida para poder ter força e articulação, objetivando melhorar as condições da categoria”.

O Congresso também debateu o espaço das mulheres policiais civis dentro da categoria e as dificuldades encontradas no âmbito policial, abordando as temáticas sobre os “Desafios das Mulheres na Segurança Pública – Abordagem e Desconstrução em Tempos Contemporâneos” e a “Violência de Gênero: desafios para o atendimento em rede”. Ricardo Nazário ressalta que foi um debate muito proveitoso. “Houve muitos depoimentos, como as dificuldades dentro da Polícia Civil, a mulher presidente de sindicato de polícia, e as mulheres que saíram candidatas”, revelou.

Além de Edeilto Gomes e Ricardo Nazário, também participaram do Congresso os dirigentes do Sindpol Jânio Barbosa, Carlos Bispo (Carlão), Adriano Gama, Carlos José, Bartolomeu Rodrigues, Júlio Lima e Cláudio Américo.

Na semana seguinte ao Congresso, as entidades dos policiais dos estados, como o Sindpol, acatando as deliberações do Congresso, caíram em campo em Brasília, conversando com os deputados federais pela não aprovação da Lei Orgânica do MJ.

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