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Por Imprensa (quarta-feira, 13/11/2019)
Atualizado em 13 de novembro de 2019
Divergências nos processos dos PCs na Seplag
Com o objetivo de evitar ajuizamento de ações na Justiça por parte do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas – Sindpol, contra a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – Seplag, pelo indeferimento de diversos processos dos policiais civis, a diretoria do sindicato se reuniu na terça-feira (12), com o Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias de Almeida Júnior.
Na reunião foi explicado ao Procurador-Geral, que existe diversos casos de pareceres da Procuradoria Geral do Estado favoráveis às progressões de policiais civis, entretanto, o sindicato está tendo obstáculos na Seplag, que possui entendimento equivocado, contrariando à decisão da PGE.
O vice-presidente do Sindpol, Jânio Barbosa, citou, como exemplo, o caso do policial que solicitou a progressão e adicionou ao processo o diploma de nível superior. “Para PGE, se é adicionado ao processo o documento que comprove a conclusão do nível superior, pressupõe que foi realizada a conclusão de ensino médio. Mas a Seplag não está aceitando”, indagou.
Citando outra situação, o dirigente denunciou que um policial deu entrada na progressão em 2014, foi aprovado por duas comissões, e o processo foi encaminhado para PGE, que deu parecer favorável. Daí, foi enviado para Seplag, que garantiu o pagamento, publicado em Diário Oficial. Em 2017, três anos depois, o mesmo policial pleiteou o retroativo da diferença do adicional noturno. Quando a Seplag revisou o processo, disse que o policial civil recebeu a mais, e que o mesmo teria que devolver a diferença.
Para o advogado do Sindpol, Pedro Andrade, a Seplag interpreta os pareceres ao seu bel-prazer, dificultando o pagamento de direitos do servidor público. “O que nós solicitamos é o bom senso para evitar demandas judiciais”, esclarece.
Diante do conflito, o Procurador sugeriu que a direção do Sindpol provoque a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos da PGE, para que o órgão convoque o Secretário para uma reunião de conciliação.
Segundo o Procurador-Geral, a Câmara de Prevenção Resolução de Conflitos é presidida pela PGE e composto por membros de diversas secretarias, inclusive da Seplag. “O objetivo é resolver pequenos conflitos entre as secretárias e os servidores e assim evitar judicialização”.
Reforma da Previdência
Questionado pelo presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, sobre o projeto da Reforma da Previdência do Governo do Estado, o Procurador-Geral esclareceu que o projeto está sendo estudado na PGE, entretanto, Francisco Malaquias adiantou que a questão da alíquota é analisada pela Secretaria da Fazenda.
Indagado se o projeto trata de alteração na Reforma da Previdência e também da Reforma Administrativa, o Procurador-Geral respondeu que, nesse primeiro momento, é apenas a Previdência. “No futuro próximo, a estabilidade será tema de discussão. A Reforma Administrativa já se encontra em pauta no atual Governo Federal”, conclui o Procurador-Geral.
