Sindpol solicita pedido de reconsideração sobre paridade da aposentadoria especial
O Sindpol solicitou ao Procurador Geral do Estado, Marcelo Teixeira Cavalcante, o pedido de reconsideração sobre a súmula administrativa da Procuradoria Geral do Estado, que não reconhece o direito à paridade salarial aos policiais que estão se aposentando.
No encontro, ocorrido no dia 23 de janeiro, o Sindpol também cobrou a mudança da nomenclatura policial sub judice precária para definitivo.
No entendimento da assessoria jurídica do Sindpol, a integralidade e a paridade salarial estavam mantidas na Lei Complementar 28/2010 (da aposentadoria especial dos policiais civis de Alagoas).
O objetivo do sindicato é preservar os direitos dos ativos aos inativos. O Procurador Geral pediu que o sindicato encaminhasse o pedido de reconsideração para ser analisado.
O presidente do Sindpol, Josimar Melo, informa que já foi solicitado à assessoria jurídica do sindicato o pedido de reconsideração com fundamentação jurídica. O documento deverá ser protocolado na PGE no dia 6 de fevereiro.
O procurador Marcelo Teixeira também informou que irá verificar a situação sobre a nomeação definitiva dos policiais sub judice e entrará em contato com o sindicato.