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Por Imprensa (terça-feira, 9/06/2020)
Atualizado em 9 de junho de 2020
A diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) se reuniu com o Delegado Geral, Paulo Cerqueira, nesta terça-feira (09), para tratar das progressões funcionais, do Serviço Voluntário de Plantão (SVP) e das pendências de direitos dos policiais civis.
A reunião foi acompanhada pela equipe técnica dos setores de Recursos Humanos, Financeiro e Jurídico da Delegacia Geral, além do presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, o vice-presidente, Jânio Vieira e o 1º Secretário, Bartolomeu Rodrigues.
No encontro, os dirigentes do Sindpol foram informados de que as progressões funcionais foram suspensas pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) em razão da Lei Complementar 173/2020, aprovada pelo presidente Bolsonaro, que congela salários e aumento de despesa pessoal por dois anos.
Ricardo Nazário demostrou preocupação, destacando que a categoria está sem reajuste salarial e que ainda houve a taxação de 14% da previdência, com descontos de R$ 800,00 a R$ 1.015,00 aos proventos dos aposentados e pensionistas.
Os dirigentes sindicais solicitaram ao Delegado Geral intervenção para que as progressões não fiquem paradas.
O presidente do Sindpol destacou que a Lei estadual nº 7.602/2014, do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios (PCCS), está vigente muito antes da Lei Complementar 173.
Paulo Cerqueira informou que vai pedir parecer à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a tramitação das progressões funcionais em virtude da nova lei federal.
“A Seplag se aproveitou da lei para suspender as progressões funcionais”, adianta o presidente do Sindpol, Ricardo Nazário.
SVP
O Delegado Geral informou que primeiro foi sancionada a lei do SVP para os delegados. “Foi feito o decreto e encaminhado à PGE que emitiu parecer contra, alegando que o valor não constava no projeto”, disse o Delegado Geral. De acordo com ele, uma Comissão fez o decreto dos delegados e depois dos agentes e escrivães. “A perda de dinheiro é maior para os agentes e escrivães”, alertou o gestor, acrescentando que “se é um serviço voluntário, não tem pagamento de adicional noturno. Ainda perde o recebimento da verba de alimentação”. O empecilho é por não haver recurso financeiro novo para a categoria.
Ficou definido que o Sindpol fará parte da Comissão de criação do decreto do SVP para agentes e escrivães com reunião marcada para a próxima semana.
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, ressalta ainda a preocupação do Sindicato com as verbas do adicional noturno e da alimentação para que não sejam realocadas ao SVP. Com relação a isso, o Delegado Geral assegurou que é contra, revelou que isso não vai acontecer.
Verba de Vestimenta
O vice-presidente do Sindpol, Jânio Vieira, entregou cópia do processo de lei em andamento da verba de vestimenta para que a Delegacia Geral faça intervenção, buscando dar celeridade à tramitação do processo.
O dirigente sindical revelou que foi feito impacto financeiro da lei, informando que o projeto já passou pela Delegacia Geral, pela Seplag e agora se encontra na Sefaz.
Jânio Vieira disse que o Sindpol conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa uma emenda impositiva do deputado estadual Gilvan Barros Filho de R$ 2 milhões para verba de vestimentas deste ano, que foi vetada pelo governador, mas que a Assembleia Legislativa derrubou o veto.
Grupo de risco
Os dirigentes do Sindpol pleitearam a manutenção do adicional noturno e verba de alimentação para os policiais afastados do grupo de risco e para os policiais civis dos casos confirmados.
Lei Orgânica
O 1º secretário do Sindpol, Bartolomeu Rodrigues, solicitou a minuta da Lei Orgânica, que foi concluída pela Comissão da Lei Orgânica na Delegacia Geral.
O Sindpol também pleiteou a implantação de Comissão de criação da minuta da Lei do Estatuto dos Policiais Civis de Alagoas. Na reunião, os dirigentes sindicais ressaltaram que a legislação está ultrapassada, ainda da época da ditadura militar, de 1975, sendo necessário a atualização.
Esclarecimento
Os dirigentes do Sindpol solicitaram empenho do Delegado Geral no esclarecimento da morte do policial civil Dermeval Ricardo Vieira, que foi assassinado, no dia 22 de janeiro deste ano, em sua residência no Povoado Lagoa Rendada, próximo à cidade de Piaçabuçu.
Reconhecimento
O presidente do Sindpol, Ricardo Nazário, enalteceu a distribuição dos equipamentos de proteção individual pela Delegacia geral aos policiais civis, como máscaras, álcool líquido e em gel de 70%, e luva.
O Sindpol reconhece o empenho do Delegado Geral e da equipe do Núcleo de Qualidade da Polícia Civil.
Ricardo Nazário esclareceu a preocupação do Sindicato com os policiais civis e seus familiares. Disse também que vários estados não disponibilizaram os EPIs.
