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Por Imprensa (sexta-feira, 29/05/2020)
Atualizado em 29 de maio de 2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei Complementar Nº 173/2020 (PLP 39/2020), vetando o Parágrafo 6°, II, do Art. 8º, retirando a possibilidade de aumento salarial aos policiais civis. O veto do presidente Bolsonaro atinge reajuste salarial, progressão funcional, realização de concurso público ou qualquer aumento de despesa.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol), Ricardo Nazário, destaca que a categoria aguardava a iniciativa por parte do presidente Bolsonaro para que deixasse de fora a proibição de reajuste salarial por 18 meses às categorias, que estão na linha de frente no combate à pandemia do novo coronavírus, inclusive com vários policiais civis afetados.
“Avaliamos que essa Lei (PLP 39/2020) é muito mais danosa e prejudicial do que os policiais civis imaginam, pois, além de impedir que o Governo do Estado dê aumento salarial, pode também, impedir a progressão na carreira. Qualquer outra discussão salarial ou de valorização só poderá ser travada em janeiro de 2022. Isso significa que, em 2022, em ano eleitoral, ou seja, o governo pensou em ganhar mais um ano sem conceder aumento”, alerta.
Ricardo Nazário informa que a diretoria do Sindpol está solicitando uma análise jurídica da lei.
O dirigente sindical adianta que, caso o Senado e a Câmara dos Deputados não derrubem o veto, o governador Renan Filho irá dar desculpa de que o governo está impedido por uma lei federal, de poder dar aumento aos policiais civis.
“Vamos fazer de tudo para derrubar esse veto pelo Congresso Nacional. Sabemos que é difícil por conta dos acordos, principalmente, com o apoio dos deputados federais do Centrão ao governo”.
Destacando a questão da pandemia e do Covid-19, Ricardo Nazário ressalta que os sindicalistas entendem que existe uma crise financeira econômica, mas que o governo federal não poderia ter colocado a proibição de aumento salarial e progressão, e sim deixar isso a cargo de cada estado. “A realidade financeira de cada estado é diferente. Em Alagoas, a situação é diferente, tem dinheiro nos cofres públicos”.
O Sindpol encaminhará, juntamente com a Cobrapol, uma campanha pela derrubada do veto presidencial, reivindicando aos senadores e deputados federais. Em breve, o Sindpol estará divulgando junto aos policiais civis para que a categoria entre na luta.
