Legislação

Lei 9.032/2023 – Dispõe sobre o interstício para efeito de progressão horizontal de classe

Decreto 95.095/2024 – antecipa 50% da gratificação natalina no mês de nascimento do servidor e pensionista

Lei Nº 6.625, de 20 de outubro de 2005 – Disciplina concessão de elogio para integrantes da Polícia Civil de Alagoas

Lei Nº 14.735 de 23 de novembro de 2023- Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis

Lei Estadual nº 9.028/2023 – Vedação ao uso de imagens de investigação e operações policiais

Lei Nº 8.782, de 20 de dezembro de 2022.

Dispõe sobre a criação do Núcleo de Qualidade de Vida, Saúde e Segurança no Trabalho – NQVSST dos profissionais da Polícia Civil do Estado de Alagoas, e dá outras providências.

LEI Nº 8.257, DE 27 DE ABRIL DE 2020 E PROMULGAÇÃO DO VETO À EMENDA QUE ESTENDE SPV PARA AGENTES E ESCRIVÃES

Lei n° 8.528, de 13 de Outubro de 2021

Assegura o pagamento de compensação pecuniária a militares e policiais lesionados, enfermos ou vitimados no cumprimento do dever e dá outra providências

Delegado-geral divulga Recomendação sobre Lei de Abuso de Autoridade

PORTARIA/PC/AL N° 1132/2018 – Verba de Alimentação

Portaria/PC/AL Nº 5495/2017 que disciplina o procedimento relativo à autorização para a aquisição ou transferência de arma de fogo

Instrução Normativa nº 02/2018 – GS que trata de férias dos servidores públicos

Lei Nº 7.959, de 26 de dezembro de 2017 que reconhece a atividade dos membros da Polícia Judiciária como de caráter técnico

Decreto nº 20.249, de 24 de maio de 2012 que institui o emblema da Polícia Civil do Estado de Alagoas

Lei nº 5.496, de 10 de Maio de 1993. Dispõe sobre a fixação dos quantitativos dos cargos integrantes da parte permanente do quadro de pessoal da Polícia Civil

Lei nº 7.971, de 9 de janeiro de 2018 de reajuste salarial

Lei Nº 7.780 de 22 de janeiro de 2016 que dispõe sobre revisão dos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas

Lei Nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 que disciplina uso de armas letais e não letais

Lei Complementar Nº 51, de 20 de dezembro de 1985 – Aposentadoria Especial

Decreto Nº 33.212 de Maio de 2014 – Verba de Alimentação para os policiais civis

Lei Estadual 7.602, 03 de abril de 2014 (PCCS)

Lei Nº 6.697 de 27 de Março de 2006 – Fixa os subsídios das carreiras de Agente de Polícia e Escrivão de Polícia

Lei nº 7.434/2012 – Reajuste os subsídios dos policiais civis de Alagoas

Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado De Alagoas, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais

Lei Estadual 6.479/2004 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Polícia Civil de Alagoas

Estatuto da Criança e do Adolescente

Violência Contra a Mulher – Lei Maria da Penha 11340/06

Estatuto do Idoso

Estatuto do Desarmamento

Lei Complementar Nº 131, de 27 de Maio de 2009

Constituição Federal do Brasil

Constituição do Estado de Alagoas

PEC 184/2007

Decreto Averbação Tempo de Serviço 38.084 de 1999

Lei Complementar Estadual 28, de 10 de setembro de 2010

Veja códigos brasileiros, decretos, legislação, estatutos, PEC, Medidas Provisórias

Lei Estadual 6.725/2006

Lei Estadual 6.441/2003

Lei Estadual 6.276/2001

Lei Estadual 6.788/2006

Lei Nº 6.927/2008

Lei Estadual 6.035 de 02 de julho de 1998

Estatuto da Polícia Civil do Estado de Alagoas – LEI N° 3.437 DE 25 DE JUNHO DE 1975